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Platina, segunda-feira, 31 de março de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1446/2025 | Lei nº 1.446-2025- Abertura de crédito - FUNDEB. | 13/03/2025 | Detalhes |
| 1445/2025 | Lei nº 1.445-2025 - Abertura de crédito - IGM SUS | 13/03/2025 | Detalhes |
| 1444/2025 | Lei nº 1.444-2025- Abertura de crédito - Escola de Tempo Integral | 12/03/2025 | Detalhes |
| 1443/2025 | Lei nº 1.443-2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar para saúde - saldo remanescentes de emendas parlamentares | 12/03/2025 | Detalhes |
| 1442/2025 | Lei nº 1.442 - 2025 - Abertura de crédito Emenda Parlamentar para saúde - Maria Rosas | 12/03/2025 | Detalhes |
| 231/2025 | LC Nº 231_2025 - Ampliação da vaga de cargo de Atendente do Setor de Serviço Social | 12/03/2025 | Detalhes |
| 230/2025 | LC Nº 230_2025 Alteção do inciso ll do art. 39 da Lei Complementar nº 209 | 28/02/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Dispõe sobre Licença Prêmio | 26/02/2025 | Detalhes |
| 1441/2025 | Lei nº 1.441-2025 - Espaço Móvel de Unidade Básica de Saúde | 25/02/2025 | Detalhes |
| 229/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 217, de 14 de março de 2024. | 25/02/2025 | Detalhes |
| 58/2025 | Altera o caput do art. 26, do Regimento Interno. | 25/02/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Dispõe sobre Licença Prêmio | 16/02/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Dispõe sobre a Constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Platina/SP para o Biênio de 2025/2026 | 11/02/2025 | Detalhes |
| 227/2025 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do padrão de vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal de Platina e dos Servidores do Legislativo Municipal de Platina, que menciona e dá outras providências. | 30/01/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Dispõe sobre enquadramento de cargo e remuneração. | 30/01/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Dispõe sobre a concessão de gratificação por função | 29/01/2025 | Detalhes |
| 1440/2025 | Dispõe sobre a criação de cargo de Analista de Tecnologia da Informação. | 28/01/2025 | Detalhes |
| 1439/2025 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. | 28/01/2025 | Detalhes |
| 1438/2025 | Dispõe sobre Aumento Salarial. | 28/01/2025 | Detalhes |
| 1437/2025 | Dá nova redação ao inciso I, do art. 1º da Lei Municipal 1.054 de 30 de março de 2011 e suas alterações. | 28/01/2025 | Detalhes |
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