LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2025
Número
1457
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, fortalecendo e ampliando a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1457

Alteram ou Revogam - 1457/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1457/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 14:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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