LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2025
Número
44
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2021.

Arquivos

Número: 44

Alteram ou Revogam - 44/2025
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Lei Consolidada - 44/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2025 - 10:21

Modificações: Descricao:

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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