LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/07/2025
Número
15
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre Promoção Acadêmica

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/08/2025 - 09:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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