LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2025
Número
1455
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece critérios de transição para nova Estrutura Administrativa, dispõe sobre a estruturação organizacional da Unidade Gestora de Aquisições Públicas e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1455

Alteram ou Revogam - 1455/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1455/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2025 - 08:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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