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Platina, quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(18) 3354-1156 /
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/08/2022 |
| Número | ||
| 1338 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração do “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1.212/2018”. |
||
| Projeto de Origem | ||
| Clique aqui para ver o projeto de origem | ||
Arquivos
| Número: 1338 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1338/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1338/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/08/2025
Portal atualizado em: 03/09/2025 09:36:38
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