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Platina, domingo, 18 de maio de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2018 |
| Número | ||
| 1214 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PL 26/2018- Institui o Programa da Licença Maternidade, Licença Paternidade e aos Adotantes no ambito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do poder Excecutivo do Municipio de Platina e dá outras providencias. | ||
Arquivos
| Número: 1214 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1214/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1214/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 15/05/2025 10:03:31
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