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Platina, domingo, 06 de julho de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

English

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/05/2025
Número
1461
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, Convênio do FEAS Fundo Estadual da Assistência Social para custear o Programa de Benefícios Eventuais.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1461
Alteram ou Revogam - 1461/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1461/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 16:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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