LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/10/2024
Número
1425
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera de forma parcial a redação do Art. 5º Inciso I, da Lei 1.398, de 14 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Platina, a celebrar termos de fomento com entidades do Terceiro Setor da Área do Social e da Área da Educação, que menciona e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 1425

Alteram ou Revogam - 1425/2024
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Lei Consolidada - 1425/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/10/2024 - 15:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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