LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/08/2024
Número
226
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina), que menciona e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 226

Alteram ou Revogam - 226/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 226/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/08/2024 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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