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Platina, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Telefone (18) 3354-1156

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

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Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/2024
Número
226
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre nova redação ao artigo 68, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 529, de 19 de novembro de 1992, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina), que menciona e dá outras providências.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 226
Alteram ou Revogam - 226/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 226/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/08/2024 - 09:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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