LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2024
Número
1414
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública, e adota outras providências.

Arquivos

Número: 1414

Alteram ou Revogam - 1414/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1414/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/06/2024 - 14:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Platina - SP.
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