LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2024
Número
1411
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental (CMEA) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1411

Alteram ou Revogam - 1411/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1411/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/06/2024 - 14:16

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre a criaçã...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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