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Platina, sábado, 25 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 16 | 19/08/2024 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2024 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EM TRAMITAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Edméia Maria Segatelli | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
No sentido de o Prefeito Municipal elabore Projeto de Lei, visando a alteração na Lei nº 1.412, de 13 de junho de 2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Platina para o exercício de 2025, conforme minuta anexada, uma vez que a citada Lei não faz remissão aos dispositivos constitucionais referentes a regulamentação para garantir a apresentação e execução das emendas impositivas pelo Município. |
||
Arquivos
| Requerimento 16/2024 |
|---|
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| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 11/09/2024 | Resposta ao Requerimento | Baixar |
Movimentação
Ofícios - Protocolo: OF-R-267-11-09-2024
| De: | ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento. |
|---|---|
| Para: | ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Auxiliar Legislativo |
| Remetente: | Prefeitura Municipal De Platina |
| Detalhes: Detalhes |
| Entrega: | Pessoalmente |
|---|---|
| Data da Tramitação: | 11/09/2024 - 10:17:20 |
| Observação: | . |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/10/2025
Portal atualizado em: 23/10/2025 09:41:47
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