O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Platina, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 (18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|---|
17 | 29/04/1999 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 1997-2000 | 1999 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
REQUERIMENDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS APOSENTADOS COM ATÉ TRÊS SALÁRIO MÍNIMOS Texto Integral: |
Arquivos
Requerimento 17/1999 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/01/2025
Portal atualizado em: 30/01/2025 13:39:05