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Platina, sábado, 25 de outubro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 14 | 22/10/2020 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Joacir Benedito Carro | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
[...], PARA VIABILIZAR ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR LEI PARA QUE AS AGENTES COMUNITÁRIAS POSSAM TER DIREITO A RECEBER LICENÇA PRÊMIO E A “ABONADA”. ESSE REQUERIMENTO É PARA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, VISANDO A GARANTIA DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, SENDO QUE EXERCEM AS MESMAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO MESMO CARGO. TramitaçãoData: 26/10/2020 Origem: Plenário - Destino: Situação: Proposição aprovada Última Ação: aprovado Data: 23/10/2020 Origem: Secretaria - Destino: Plenário Situação: Aguardando Inclusão no Expediente Última Ação: aguardando tramitação |
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Arquivos
| Requerimento 14/2020 |
|---|
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| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 18/11/2020 | resposta | Baixar |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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