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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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3 | 20/04/2012 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2009-2012 | 2012 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Moção de Apoio - ao efetivo cumprimento do artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 1.151/2011. Texto Integral: |
Arquivos
Moção 3/2012 |
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