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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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2 | 08/06/2018 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2018 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Ref. a proposta de emenda 2/2018 à Constituição do Estado de São Paulo e ao Deputado Capez, pela sensibilidade ao caso e apresentação da mencionada PEC. Texto Integral: |
Arquivos
Moção 2/2018 |
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