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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração dos Artigos 4º e 5º da Lei nº 1.398/2024, de 14 de março de 2... 09/05/2024
25/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretriz... 09/05/2024
24/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretriz... 09/05/2024
23/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Prurianual, na Lei de Diretri... 07/05/2024
22/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental (CMEA) e dá outra... 30/04/2024
21/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municí... 30/04/2024
20/2024 Projeto de Lei do Executivo Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Mun... 30/04/2024
18/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei ... 28/03/2024
17/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a instituição do Regime de Concessão de Diárias para custear despesas e... 21/03/2024
16/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre sobre o reforço de dotação orçamentária no Orçamento vigente, e dá outr... 06/03/2024
15/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual 2022-2025, na Le... 06/03/2024
14/2024 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual 2022-2025, na Le... 06/03/2024
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