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Platina, domingo, 02 de novembro de 2025
(18) 3354-1156
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 8 | 27/05/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios eventuais consistentes na cessão de mão de obra e materiais para construção e reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. |
||
Arquivos
| Projeto 8/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/06/2025 | AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1464 - Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 01/07/2025 | Lei nº 1.464 -2025- Concessão de Benefício Eventual - Materiais e Mão de obra | Baixar |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 10/06/2025 | Parecer da Procuradoria Legislativa nº 48-2025 -Pl nº 8-2025-Concede benefício eventual- Material e mão de obra | Baixar |
| 18/06/2025 | Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo -Concede benefício Eventual | Baixar |
| 18/06/2025 | Parecer nº 5 CSA- PL Nº 8-2025 -Legislativo- Concessão de benefício eventual - mão de obra e materiais. | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 09/06/2025 | PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA | Baixar |
| 16/06/2025 | OFÍCIO Nº 74-2025 CCJR ALEXANDRE | Baixar |
| 16/06/2025 | OFÍCIO Nº 75-2025 CCJR GILBERTO | Baixar |
| 16/06/2025 | OFÍCIO Nº 76-2025 CSA LUCAS | Baixar |
| 16/06/2025 | OFÍCIO Nº 77-2025 - CSA CARLOS | Baixar |
| 18/06/2025 | ATA DA 7ª REUNIÃO DE COMISSÕES | Baixar |
| 18/06/2025 | ATA DA 8ª SESSÃO ORNDINÁRIA | Baixar |
| 26/06/2025 | PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA | Baixar |
| 01/07/2025 | OFÍCIO Nº 79-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 07/07/2025 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" | Favorável |
| Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" | Favorável |
| Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" | Favorável |
| Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" | Favorável |
| Carlos Alberto de Carvalho - "Carlinhos" | Favorável |
| Edson Moraes da Silva - "Fuscão" | Favorável |
| Joacir Benedito Carro - "Joacir Carro" | Favorável |
| Lucas Gonçalves Oliveira dos Santos - "Galo" | Favorável |
| Valdir Fragoso - "Dir Eletricista" | Não Vota |
Movimentação
Votação de 1º Turno
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.464 -2025- Concessão de Benefício ...
DownloadIncluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1464 - Concessão de Benef...
DownloadIncluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 79-2025 - Encaminha Autógrafo de Lei
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 5 CSA- PL Nº 8-2025 -Legislativo- Co...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº 36 CCJR - PL Nº 8 -2025 - Executivo ...
DownloadIncluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer da Procuradoria Legislativa nº 48-2025 ...
DownloadSituação - TM - Em Tramitação
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