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Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

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Italiano

Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
43 21/10/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina
Ementa

Dispõe sobre o acesso e a divulgação de imagens capturadas por câmeras de monitoramento do Município de Platina e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 43/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
11/11/2024 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.427
Promulgação
Data Nome do documento Download
14/11/2024 Lei nº. 1.427_2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
05/11/2024 PARECER Nº 50 CCJR - PL Nº 43-2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/10/2024 PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/11/2024 OFÍCIO Nº 102
04/11/2024 OFÍCIO Nº 103
05/11/2024 Ata da 20ª Reunião das Comissões permanentes
11/11/2024 PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/11/2024 OFÍCIO Nº 107

Votos

Votação em 1º Turno - 11/11/2024
Vereador(a) Posicionamento
Edméia Maria Segatelli Favorável
Clenil Mendes dos Santos - "Clenil Santos" Favorável
Claudinir Ladeira de Oliveira Favorável
Alexandre Roberto Nogueira - "Alexandre Nogueira" Não Vota
Gilberto Ferreira de Lima - "Betinho" Favorável
Lucilene Maria de Andrade - "Lucia do Bordado" Favorável
Magno Edson da Silva Favorável
Erivaldo Aparecido de Figueiredo Favorável
Evandro Ferreira da Silva Favorável
Carlos Alberto de Carvalho - "Carlinhos" Não Vota
Edson Moraes da Silva - "Fuscão" Não Vota
Joacir Benedito Carro - "Joacir Carro" Não Vota
Lucas Gonçalves Oliveira dos Santos - "Galo" Não Vota
Valdir Fragoso - "Dir Eletricista" Não Vota
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

13/01/2025 - 07:49

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº. 1.427_2024

Download

13/01/2025 - 07:48

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.427

Download

13/01/2025 - 07:47

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 107

Download

13/01/2025 - 07:46

Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA

Download

13/01/2025 - 07:45

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 50 CCJR - PL Nº 43-2024

Download

13/01/2025 - 07:45

Incluiu um arquivo chamado - Ata da 20ª Reunião das Comissões permanentes

Download

13/01/2025 - 07:44

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 103

Download

13/01/2025 - 07:44

Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 102

Download

13/01/2025 - 07:43

Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Download

13/01/2025 - 07:42

Votação de 1º Turno

24/10/2024 - 13:02

Protocolo vinculado com o código: PL-R-281-24-10-2024

24/10/2024 - 13:01

Situação - TM - Em Tramitação

Projetos - Protocolo: PL-R-281-24-10-2024

De: ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Auxiliar Legislativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 24/10/2024 - 10:47:46
Observação:

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