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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
40 21/10/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina
Ementa

Altera Art. 5º Inciso I, da Lei 1.398, de 14 de março de 2024, a celebrar termos de fomento com entidades do Terceiro Setor da Área do Social e da Área da Educação, que menciona e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 40/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
24/10/2024 Autógrafo de Lei nº 1.425
Promulgação
Data Nome do documento Download
25/10/2024 Lei nº 1.425

Movimentação

25/10/2024 - 15:19

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.425

Download

24/10/2024 - 15:47

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

24/10/2024 - 15:46

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

24/10/2024 - 15:45

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei nº 1.425

Download

21/10/2024 - 14:55

Protocolo vinculado com o código: OF-R-279-21-10-2024

21/10/2024 - 10:47

Situação - TM - Em Tramitação

Ofícios - Protocolo: OF-R-279-21-10-2024

De: ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: ADRIANA MARTINS DA SILVA MARTINS - Auxiliar Legislativo
Remetente: Prefeitura Municipal De Platina
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 21/10/2024 - 14:52:48
Observação:

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