Câmara Municipal de Platina

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
29	18/06/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
20/06/2024	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Prefeitura Municipal de Platina

Ementa
Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercicio de 2024.

Observações
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Arquivos

Projeto 29/2024

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
27/08/2024	AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.417

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
30/08/2024	Lei nº 1417

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
27/08/2024	PARACER Nº 38 CCJR
27/08/2024	PARECER Nº 29 COFC

Movimentação

30/08/2024 - 09:46

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1417

Download

27/08/2024 - 13:14

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.417

Download

27/08/2024 - 13:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER Nº 29 COFC

Download

27/08/2024 - 13:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARACER Nº 38 CCJR

Download

20/06/2024 - 14:36

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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Câmara Municipal de

Projeto de Lei do Executivo

30/08/2024 - 09:46

27/08/2024 - 13:14

27/08/2024 - 13:13

27/08/2024 - 13:12

20/06/2024 - 14:36

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