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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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3 | 24/04/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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29/04/2024 | 29/04/2024 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Vereador | ||
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Clenil Mendes dos Santos |
Ementa | ||
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Dispõe sobre o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município e dá outras providencias. |
Arquivos
Projeto 3/2024 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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20/05/2024 | Lei nº 1.410-2024 | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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03/05/2024 | Reunião de Comissão Permanente | Baixar |
03/05/2024 | Reunião de Comissão Permanente | Baixar |
Movimentação
Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões