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Platina, quinta-feira, 24 de abril de 2025 Telefone (18) 3354-1156 /

Atendimento Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 12h30m às 16h30m

Idioma

Português

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Italiano

Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 14/02/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
2ª (2017 - 2020)
Ementa

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.241/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Integral:

Texto Integral:

Tramitação

Data: 18/02/2020

Origem: Plenário - Destino: Executivo Municipal Turno: Primeiro -

Situação: Proposição aprovada

Última Ação: APROVADO


Arquivos

Projeto 12/2020
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
18/02/2020 AUTÓGRAFO DE LEI N° 1246/2020
18/02/2020 Oficio n° 12/2020
18/02/2020 Oficio n° 12/2020
19/02/2020 Lei Ordinária 1246/2020
Projeto sem protocolo vinculado!

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