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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0030


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2015

Decreto Legislativo Nº 0029


Data Inicial:

19/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a concessao de Titulo de Cidadão Platinense - Frei Ramon

Decreto Legislativo Nº 0029


Data Inicial:

14/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede titulo de Cidadao Platinense ao Frei ramon